Hage: ‘Combater corrupção sem prevenção é enxugar gelo’

Ao receber a Medalha 2 de Julho, na manhã desta quinta-feira (17), na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), o ex-ministro-chefe da Controladoria Geral da União (CGU), Jorge Hage, cobrou a adoção de medidas preventivas mais eficazes para combater a corrupção no país. “Não adianta ficar enxugando gelo, se isso vai acontecer outra vez”, pontuou. Ele defendeu a Operação Lava Jato, “marco importante na história de combate à corrupção no Brasil”, mas admitiu que “existem distorções e excessos que precisam ser corrigidos, o que não retira sua importância”. No entanto, ponderou que apesar dos avanços extraordinários obtidos pela investigações do escândalo da Petrobras, “ainda estamos longe de achar que isto, por si só, vai acabar com a corrupção ou salvar a país”.

“Desde Pedro Álvares Cabral, passando por Tomé de Souza, nunca se cogitou que pessoas da classe elevada fossem presas por atos de corrupção, como estamos vendo agora. Avançamos muito nos aspectos repressivos, mas precisamos ampliar as nossas capacidades de prevenção para evitar que os ilícitos ocorram”, afirmou Hage.

Medidas – O ex-controlador Geral da União cobrou a adoção de três medidas preventivas para o combate à corrupção. A primeira delas é a aprovação do Estatuto das Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista, “essencial para o sistema de controle do Executivo, já que é por aí que passam os maiores casos de corrupção na esfera pública”. Jorge Hage citou o caso da Petrobras – pivô do escândalo apurado pela Lava Jato – que, regida por um decreto de 1998, “não precisa de licitação e compra de quem quiser e da forma como quer”.

A segunda medida é a reforma política, “para reduzir o espectro partidário a um número razoável de partidos políticos que faça sentido aos olhos do eleitor e reduza os custos de campanha”. Para Hage. “é no financiamento privado da campanha eleitoral que está o nascedouro da maioria dos casos de corrupção no Brasil”. Por fim, o ex-ministro da CGU defendeu uma reforma do Judiciário “para que os acusados de delitos semelhantes sejam tratados de forma semelhante”. Ele citou o caso o ex-governador de Minas Gerais, Eduardo Azeredo (PSDB), só agora, depois de 20 anos, condenado pelo escândalo do “mensalão mineiro”. Ainda assim em primeira instância e pela Justiça comum, já que renunciou ao mandato de senador para escapar da Justiça Federal que condenou os mensaleiros do PT.

Jorge Hage disse que a corrupção deve ser atacada em todas as frentes, por uma rede integrada pela CGU, o Ministério Público, a Polícia Federal, a Receita Federal, a Advocacia-Geral da União e outras instituições. Em seu discurso de agradecimento à comenda, o ex-ministro fez um rápido balanço de sua atuação nos 12 anos à frente da CGU: mais de 5 mil servidores e gestores banidos do serviço público federal e centenas de empresas declaradas inidôneas e impedidas de celebrar convênios e assinar contratos com a União.