Hugo Motta cria comissão especial para analisar PEC da maioridade penal

A instalação do colegiado representa a segunda fase da tramitação da proposta na Câmara

Luana Neiva

Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), determinou nesta segunda-feira (6) a criação da comissão especial que ficará encarregada de analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos.

A instalação do colegiado representa a segunda fase da tramitação da proposta na Câmara. Em junho, a PEC foi considerada constitucional pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), permitindo o avanço para a análise do mérito.

Agora, caberá à comissão especial debater o conteúdo da proposta, avaliar possíveis alterações e elaborar um parecer antes que o texto seja encaminhado ao plenário da Casa.

O grupo terá prazo de 40 sessões deliberativas do plenário para concluir os trabalhos. Caso esse período termine sem a apresentação de um relatório, o presidente da Câmara poderá encaminhar a PEC diretamente para votação pelos deputados.

De acordo com o ato publicado por Hugo Motta, a comissão será composta por 37 deputados titulares e 37 suplentes. Também haverá uma vaga adicional de titular e outra de suplente para garantir a participação de bancadas que não forem contempladas na divisão inicial das cadeiras.

Com a publicação da medida, as lideranças partidárias poderão indicar seus representantes para integrar o colegiado. Após a definição dos nomes, caberá ao presidente da Câmara convocar a reunião de instalação da comissão especial.

Jornalista formada pela Estácio Bahia com experiências profissionais em redações, assessoria de imprensa e produção de rádio. Possui passagens no BNews, iBahia, Secom e Texto&Cia.