Hugo Motta reúne líderes para definir últimas votações da Câmara antes do recesso

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), vai se reunir nesta terça-feira (7) com os líderes dos partidos da Casa para definir quais serão as pautas da penúltima semana antes do recesso parlamentar.

Entre os principais temas estão o aumento do teto de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI). A expectativa é definir uma data para a votação do projeto que amplia o limite de faturamento do MEI de R$ 81 mil para R$ 140 mil, de forma escalonada.

No entanto, o tempo para a aprovação é considerado curto. O recesso parlamentar começa no dia 18 de julho e vai até a primeira semana de agosto. Na volta aos trabalhos, a maioria dos deputados e senadores estarão em campanha eleitoral, o que tornaria a votação difícil. 

Outro projeto de lei que deve ser discutido que tipifica o crime de misoginia. O texto tramita em regime de urgência e não precisa passar pela análise das comissões da Câmara. Com isso, a proposta seguirá direto para votação no plenário da Casa.

Além disso, os congressistas devem debater a instalação da comissão especial que tratará da PEC que propõe a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. O texto passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em junho e teve a comissão especial destinada ao debate da proposta criada na segunda (6). A expectativa é que Motta discuta o cronograma dos trabalhos do colegiado.