Imbróglio jurídico trava licenças no Inema

    O governo baixou decreto regulando a liberação de licenças pelo Inema, que o Ibama e o Ministério Público julgaram inconstitucionais e entraram na Justiça

    Por
    Levi Vasconcelos
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    A liberação de negócios na área agropecuária baiana está travada pela burocracia.

    Veja o imbróglio. O governo baixou decreto regulando a liberação de licenças pelo Inema, que o Ibama e o Ministério Público julgaram inconstitucionais e entraram na Justiça. Enquanto o processo tramitava, o governo aprovou uma lei, já com os reparos nos pontos que motivaram a queixa.

    Com a nova lei já em vigor, a 12ª Vara Federal deu liminar proibindo o decreto. Embolou tudo: há mais de um mês o Inema não libera licenças e o juiz do caso está de férias.

    Produtores protestam

    João Lopes Araújo, presidente da Associação dos Produtores de Café, ontem estava na Federação da Agricultura com o presidente Carlos Martins:

    — Só no Brasil acontece uma coisa dessas.