Indígenas pedem saída de Gilmar Mendes da relatoria de ações sobre marco temporal no STF

A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) apresentou ao ministro Luís Roberto Barroso na quarta-feira (24) um pedido insistindo pela saída do ministro Gilmar Mendes da relatoria de cinco ações no Supremo Tribunal Federal que tratam do marco temporal para demarcação de terras indígenas. A informação é da coluna de Guilherme Amado, do portal Metrópoles.

Segundo a publicação, as lideranças da entidade vêm tentando tirar o ministro dos processos e defendido que o ministro Edson Fachin seja o relator.

No pedido enviado a Barroso na quarta, a Apib afirmou que a migração das ações para o gabinete de Fachin seria um modo de “coibir a intensificação de um cenário de insegurança jurídica que tem cobrado preços altíssimos aos povos indígenas brasileiros”.

A Apib alega que Edson Fachin deveria assumir as ações por já ser o relator do processo no qual a Corte rejeitou, em setembro de 2023, a possibilidade de adotar a data da promulgação da Constituição de 1988 como marco temporal para definir a ocupação de terras por comunidades indígenas.

Em junho, a Apib apresentou uma petição solicitando de Barroso uma decisão liminar para declarar a incompetência de Gilmar sobre as cinco ações que tratam do assunto. Três desses processos são Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) protocoladas por partidos como PT, PCdoB, PV, PSOL, PDT e Rede Sustentabilidade e a própria Apib contra a lei do marco temporal aprovada no Congresso em 2023.

Aprovado por deputados e senadores depois que o STF já havia derrubado a tese do marco temporal em julgamento no plenário, o texto limita a demarcação de novos territórios aos já ocupados ou disputados por povos indígenas até 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição.

Em março, Gilmar Mendes suspendeu todas as ações judiciais que tratam do marco temporal e determinou que uma conciliação seja feita sobre o assunto. A primeira reunião está prevista para 5 de agosto.