Indulto concedido a Daniel Silveira por Bolsonaro será julgado em abril

    De acordo com ações abertas sobre o caso, houve desvio de finalidade na graça constitucional dada ao ex-deputado

    Foto: acervo Câmara dos Deputados

    O julgamento de ações que pedem a nulidade do indulto concedido a Daniel Silveira pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi marcado para 13 de abril pelo Supremo Tribunal Federal (STF). 

    A presidente do STF, Rosa Weber, é a relatora das quatro ações. De acordo com as ações, houve desvio de finalidade na graça constitucional dada ao ex-deputado por não ter sido praticada visando o interesse público, e sim pessoal por Silveira ser aliado de Bolsonaro.

    É alegado ainda que não houve a separação de Poderes, uma vez que Bolsonaro não pode revisar decisões judiciais criminais.   

    Em 2022, Daniel Silveira foi condenado a 8 anos e 9 meses de prisão por ameaçar ministros do STF.