Publicado em 19/05/2016 às 13h20.

Ingresso forçado de agentes de endemias em casas é autorizado por MP

Medida prevê ainda a criação do Programa Nacional de Apoio ao Combate às Doenças Transmitidas pelo Aedes (Pronaedes)

Redação

Foto: Lucio Bernardo Jr. / Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados aprovou, em sessão nesta quarta-feira (18), uma Medida Provisória (MP) que permite aos agentes de combate a endemias o ingresso forçado em imóveis abandonados para o combate a focos do mosquito Aedes aegypti. A medida prevê ainda a criação do Programa Nacional de Apoio ao Combate às Doenças Transmitidas pelo Aedes (Pronaedes) para financiar projetos com recursos de doações dedutíveis do imposto de renda.

Segundo o deputado federal Benito Gama (PTB-BA), “é uma emergência de saúde pública. O Brasil entrou em alerta com os casos de doença relacionados com o zika vírus. Atualmente são cerca de quatro mil casos e a maioria são concentrados na região nordeste”, afirmou.

Outra MP votada pelos deputados dispõe sobre o setor elétrico, determinando o aumento de 30 para 210 dias o prazo para distribuidoras de energia assinarem aditivo de contrato com o Ministério de Minas e Energia para prorrogar a concessão do serviço. De acordo com informações apresentadas no parecer da MP, em novembro de 2015, o prazo começou a contar e beneficiará sete distribuidoras.