Iniciativa robusta e necessária, destaca Wagner após aprovação de texto-base do PL das bets

O senador Jaques Wagner comemorou a aprovação do texto-base do projeto de lei que vai regulamentar as apostas esportivas de quota-fixa, as popularmente conhecidas bets. Sobre o tema, o congressista destaca que a iniciativa é necessária para que a atividade “seja submetida a regras transparentes”. 

“Em mais uma ação inédita, o Senado concluiu a aprovação do projeto que regulamenta as chamadas bets, apostas esportivas que se multiplicaram nos últimos anos sem qualquer controle. Não estamos criando nem autorizando, estamos regulamentando o setor”, disse o senador em seu perfil na plataforma X, na terça-feira (12).

O texto-base foi aprovado com 37 votos a favor e 37 contrários. De acordo com Jaques Wagner,  “as empresas desse mercado passarão a pagar 12% de imposto sobre a receita bruta e para que os prêmios tenham desconto de Imposto de Renda”.

“Com isso, entre R$ 2 bi e R$ 10 bi poderão ser investidos em educação, saúde, esporte, turismo e segurança”, completa. O PL voltará à análise na Câmara dos Deputados. 

“Uma iniciativa robusta e necessária para que essa atividade, que já existe, seja submetida a regras transparentes, como acontece com os demais setores da economia. Com as mudanças do Senado, o texto retorna para análise da Câmara e, depois, para a sanção do presidente Lula”, finaliza.

Em mais uma ação inédita, o Senado concluiu a aprovação do projeto que regulamenta as chamadas bets, apostas esportivas que se multiplicaram nos últimos anos sem qualquer controle. Não estamos criando nem autorizando, estamos regulamentando o setor. Segue o fio pra entender! 👇🏽🧶

— Jaques Wagner (@jaqueswagner) December 13, 2023