Itamaraty vê riscos ao Brasil após classificação de facções como terroristas pelos EUA

Um documento assinado pelo ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, aponta preocupações do governo brasileiro com os possíveis efeitos da decisão dos Estados Unidos de classificar o Comando Vermelho (CV) e o Primeiro Comando da Capital (PCC) como organizações terroristas.

A manifestação foi encaminhada pelo Itamaraty em resposta a um pedido de informações da Câmara dos Deputados. No texto, o chanceler afirma que a medida, caso adotada de forma unilateral pelos Estados Unidos, pode abrir espaço para ações extraterritoriais que afetem o Brasil.

“A referida classificação unilateral poderia ser invocada como justificativa para ações extraterritoriais sobre instituições brasileiras, em particular no âmbito financeiro, migratório e penal. Há, ademais, o risco de uso da força militar dos EUA contra o território nacional”, registra o documento.

Mauro Vieira ressalta que o governo brasileiro não recebeu comunicação oficial das autoridades norte-americanas sobre a possível classificação das facções. Segundo ele, por se tratar de uma decisão unilateral, não há obrigação de manifestação formal do Brasil, embora o país tenha demonstrado posição contrária à iniciativa.

O chanceler também destaca que a medida pode gerar impactos econômicos e jurídicos para cidadãos, empresas e instituições brasileiras. Conforme o documento, autoridades dos Estados Unidos poderiam adotar medidas administrativas e judiciais com efeitos extraterritoriais, atingindo pessoas ou organizações no Brasil, inclusive em situações sem relação direta com o território norte-americano.

Na avaliação do Itamaraty, esse cenário pode trazer consequências nas áreas financeira, migratória e penal, além de levantar preocupações relacionadas à soberania nacional.