A presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputada Ivana Bastos (PSD), celebrou a aprovação do Projeto de Lei Complementar que institui a nova Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA), além de propostas de parlamentares, nesta terça-feira (3).
Ao todo, foram aprovados sete projetos de resolução e 19 projetos de utilidade pública durante a sessão na Casa. “Olha, nós aprovamos hoje na Casa, nós tivemos um número, maioria absoluta aí na Casa, o projeto do Tribunal de Contas do Estado, onde é uma adequação ao regimento da Casa, um ajuste ao regimento da Casa”, disse.
Quanto aos projetos dos deputados, a deputada também destacou os projetos de resolução e de utilidade pública aprovados. “Nós também aprovamos aqui projetos de resolução de deputados, deputados que estavam em plenário, que foram 7 projetos de resolução e 19 projetos de utilidade pública”, celebrou.
ALBA organiza calendário para encerrar trabalhos em dezembro
A deputada também destacou a reunião do Colégio de Líderes, realizada na manhã desta terça-feira, para definir o calendário legislativo de 2026. Segundo Ivana, a expectativa é encerrar as sessões entre os dias 15 e 16 de dezembro, já que a diplomação dos deputados está prevista para o dia 17 do mesmo mês.
“Hoje pela manhã, nós tivemos uma reunião do colegiado de líderes […] Onde nós estamos a fechar o calendário deste ano. A nossa intenção é encerrar aqui no próximo dia 15 ou 16 de dezembro, já que dia 17 nós teremos a diplomação de todos os deputados”, explicou.
Deputados tem prazo para apresentar emendas para o orçamento da ALBA
Ivana afirmou que pretende antecipar o maior número possível de votações antes do encerramento dos trabalhos. A presidente da ALBA informou que o prazo para apresentação de emendas ao orçamento da Casa segue aberto até o dia 18 e que a intenção é levar ao plenário propostas de parlamentares que já receberam parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
“A nossa intenção também aqui na Assembleia, até ao dia 18 agora estão abertas as emendas para o orçamento da Casa, então para a gente poder adiantar o máximo que puder. Cada deputado aqui apresentará um projeto, os projetos que já foram aprovados pela CCJ para a gente trazer neste período ao plenário para votar projetos de deputados”, explicou.
A presidente acrescentou que o calendário foi discutido com os líderes partidários e que uma reunião com a Mesa Diretora acontecerá para definir os últimos ajustes. O objetivo, segundo ela, é garantir organizar e quórum.
“Isso nós decidimos hoje com o colegiado de líderes, que vai se reunir com cada bancada para a gente ajustar isso até ao dia 17 deste mês, para a gente ajustar essa decisão. E também amanhã nós teremos uma reunião da Mesa Diretora para também todos esses ajustes, para a gente começar o funcionamento da Casa toda a semana sem problema de quórum”, afirmou.
