Ivana Bastos diz aguardar parecer jurídico sobre indicação de Luciano Araújo ao TCE

A presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), Ivana Bastos (PSD), afirmou nesta segunda-feira (15) que a Mesa Diretora aguarda um parecer da Procuradoria da Casa para decidir sobre a indicação do deputado Luciano Araújo para uma vaga em tribunal de contas. Segundo ela, o procedimento seguirá estritamente o que prevê a legislação.

“Já solicitei um parecer da procuradoria e, com esse parecer, nós vamos tomar as decisões. Se a lei assim o permitir, o nome dele será inscrito, será sabatinado e irá para o plenário. Se não, a gente vai ter um embasamento da lei e a solicitação será arquivada”, disse Ivana.

A presidente classificou a iniciativa como legítima. “É legítima essa solicitação do deputado Luciano, um deputado amigo, companheiro. Qualquer deputado desta Casa pode colocar o nome à disposição para o Tribunal de Contas, TCE ou TCM. Não temos nenhum problema em relação a isso”, afirmou.

Ivana ponderou, no entanto, que a definição depende da natureza da vaga em disputa. “Agora, vale a gente saber se é legítima essa vaga, se é do governador ou não, se a lei permite ou não. Estamos aguardando esse parecer da procuradoria”, disse. A indicação do governador Jerônimo Rodrigues (PT) para a vaga foi formalizada pelo deputado Josias Gomes (PT), com as assinaturas necessárias.

Duas sabatinas?

Questionada sobre a possibilidade de duas sabatinas, Ivana descartou o cenário. “Não pode ocorrer duas sabatinas”, afirmou. Segundo ela, caso o parecer seja favorável à indicação de Luciano, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pode ser convocada extraordinariamente. “A intenção nossa é votar em plenário o Otto Filho, o Josias e, se for o Luciano”, disse, ao mencionar os nomes em tramitação.

LDO

A presidente também comentou a pauta legislativa. De acordo com Ivana, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deve passar por reunião extraordinária conjunta da CCJ com a Comissão de Finanças às 13h desta terça-feira (16). “Depois que passar nessas duas comissões, vamos definir se votamos amanhã o primeiro turno ou se fica para depois de amanhã”, afirmou.

O que diz Luciano Araújo

O deputado Luciano Araújo, por sua vez, negou que sua indicação represente confronto com o Palácio de Ondina. Segundo ele, a candidatura tem caráter técnico, uma vez que o Executivo indicou Otto Filho para a vaga destinada ao governo. “Segundo alguns juristas, haveria espaço para uma disputa”, disse.

Luciano destacou ainda o apoio obtido na Alba. De acordo com o parlamentar, eram necessárias três assinaturas para formalizar a candidatura, mas 20 já foram reunidas. “Não estou aqui para confrontar o governo. Faço parte da base e tenho respeito dos dois lados”, afirmou.