Ivana Bastos prevê votação de contas do governo ainda este ano

A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) poderá votar ainda em 2026 as contas do governo estadual referentes ao exercício de 2025. A possibilidade foi sinalizada pela presidente da Casa, deputada Ivana Bastos (PSD), nesta quarta-feira (14), após receber do Tribunal de Contas do Estado (TCE-BA) o parecer prévio sobre as contas e uma proposta de atualização da Lei Orgânica da Corte.

A entrega ocorreu no gabinete da Presidência da ALBA e foi conduzida pelo presidente do TCE-BA, conselheiro Gildásio Penedo Filho, acompanhado de outros integrantes do tribunal. Os documentos incluem também um anteprojeto de lei complementar com mudanças nas regras de funcionamento do órgão.

Ivana Bastos afirmou que os dois temas poderão ser apresentados à Mesa Diretora na reunião prevista para o dia 28 e levados ao plenário antes do recesso parlamentar de fim de ano.

“Nós temos uma reunião da Mesa Diretora já no dia 28, quando vamos apresentar os projetos. E antes do recesso do final do ano, acho que nós não teremos problema nenhum em pautar, em discutir e levar a plenário para votação esses dois projetos”, disse a presidente.

TCE-BA propõe atualização da Lei Orgânica

Gildásio Penedo Filho explicou que o envio do parecer prévio sobre as contas do Executivo ao Legislativo atende a uma determinação constitucional. Segundo ele, cabe aos deputados avaliar o material após a análise técnica realizada pelo tribunal, incluindo os pareceres da auditoria e do Ministério Público de Contas.

Já o conselheiro Marcus Presídio, relator do anteprojeto de lei complementar, informou que a proposta foi elaborada ao longo de mais de um ano e aprovada pelo TCE-BA. Ele afirmou que as mudanças não preveem aumento de despesas nem criação de cargos públicos.

Presídio pediu aos deputados que discutam e apreciem o texto, que busca atualizar a legislação do tribunal e reforçar sua atuação de orientação aos gestores públicos.

A conselheira Carolina Matos, relatora da análise das contas do governo de 2025, também participou da reunião, assim como os conselheiros Marcus Presídio, João Bonfim, Otto Alencar Filho e Josias Gomes.