Jerônimo celebra derrubada da PEC da Blindagem: ‘Vitória da democracia’

    Governador também destacou a atuação dos senadores baianos Otto Alencar (PSD) e Jaques Wagner (PT)

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    Luana Neiva
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    Foto: Thuane Maria/GOVBA

    O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), comemorou nesta quarta-feira (24) a derrubada da PEC da Blindagem na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Em publicação nas redes sociais, ele classificou o resultado como uma “vitória da democracia e do povo brasileiro”.

    O governador também destacou a atuação dos senadores baianos Otto Alencar (PSD) e Jaques Wagner (PT), que já haviam antecipado a rejeição da proposta.

    “Vitória da democracia e do povo brasileiro! Como anteciparam os senadores da #Bahia , Otto Alencar e Jaques Wagner, a PEC da Blindagem NÃO PASSOU na CCJ, por unanimidade, impedindo que mandatos parlamentares virassem manto da impunidade. A Bahia se soma à mobilização das ruas e celebra essa conquista histórica do Estado de Direito. Seguiremos firmes, acompanhando os próximos passos no Congresso, em defesa da vida e dos interesses do nosso povo”, escreveu ele.

    PEC da Blindagem

    A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado rejeitou, nesta quarta-feira (24), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que ampliava a proteção de parlamentares na Justiça, conhecida como PEC da Blindagem. A decisão unânime do colegiado inviabiliza regimentalmente a proposta no Congresso.

    Pelas regras internas do Senado, um recurso para levar a PEC ao plenário só poderia ser apresentado se a votação na CCJ não fosse unânime. Apesar disso, o presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), afirmou haver acordo com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para discutir o texto, mas a assessoria de Alcolumbre informou que o projeto não deve ir ao plenário.

    A PEC, aprovada na Câmara na semana passada, exigiria autorização do Congresso, em votação secreta, para abertura de qualquer processo criminal contra parlamentares, ampliando o foro privilegiado também para presidentes nacionais de partidos e prisões em flagrante de congressistas.

    O relator no Senado, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), criticou a proposta como um “golpe fatal” na legitimidade do Congresso, afirmando que transformaria o Legislativo em abrigo seguro para criminosos. O texto, patrocinado pelo Centrão, tenta retomar regras antigas da Constituição de 1988 a 2001, período em que o Congresso praticamente blindou parlamentares em mais de 250 casos.