Jerônimo envia à ALBA projeto que reestrutura carreiras da PM e do Corpo de Bombeiros

O governador Jerônimo Rodrigues (PT) encaminhou à Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) um projeto de lei que altera três legislações estaduais e institui a promoção por condições especiais na Polícia Militar da Bahia (PM-BA) e no Corpo de Bombeiros Militar da Bahia (CBMBA).

A proposta modifica a Lei nº 7.990/2001, a Lei nº 13.201/2014 e a Lei nº 14.572/2023 e foi enviada à presidente da ALBA, deputada Ivana Bastos, com pedido de tramitação em regime de urgência.

De acordo com o projeto, o objetivo é criar um mecanismo que contribua para o equilíbrio da renovação dos quadros das corporações, permitindo a promoção de servidores que já atendam aos requisitos para ingresso na reserva remunerada, além de outras condições previstas na legislação. 

A promoção por condições especiais busca incentivar o avanço na hierarquia militar, ao mesmo tempo em que auxilia na renovação dos efetivos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. A medida permitirá a promoção do militar que preencha os requisitos para transferência para a reserva remunerada a pedido, com proventos integrais, desde que atenda às exigências legais estabelecidas.

Os profissionais que se enquadrarem nas regras serão incluídos em uma lista classificatória, que levará em consideração critérios como antiguidade no posto ou graduação, tempo de serviço e idade.

A implementação das medidas previstas no projeto de lei do Executivo, acrescentou Jerônimo Rodrigues, produzirá reflexos financeiros na despesa de pessoal para este ano no valor estimado de R$ 5,203 milhões. Já para os exercícios de 2027 e 2028, a despesa prevista será de R$ 67,64 milhões por ano. O governador pediu tramitação em regime de urgência na ALBA.

O projeto de lei extingue ainda o Quadro Especial de Tenentes Auxiliares Policiais Militares e o Quadro Especial de Tenentes Auxiliares Bombeiros Militares e cria, com a finalidade exclusiva de provimento por meio da promoção por condições especiais, 909 novos cargos.