Jerônimo sanciona lei que muda cobrança do Planserv

A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE)

Redação

O governador Jerônimo Rodrigues (PT) sancionou nesta sexta-feira (12) a lei que altera a forma de cobrança das mensalidades do Planserv. A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOU) e aprovada pela Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) na última terça-feira (9), apesar dos protestos de servidores.

Segundo o governo, 130 mil beneficiários – cerca de 26% dos 500 mil usuários – terão redução no valor pago. A mudança, afirma o Executivo, é necessária para conter o déficit do plano, que fechou 2024 com R$ 198 milhões de resultado negativo, após arrecadar R$ 2 bilhões e gastar R$ 2,2 bilhões.

A nova Lei 15.032/2025 fixa a contribuição dos usuários em 5,5% do salário a partir de 2026, subindo para 6% em 2027. Hoje, a cobrança é feita por faixas salariais. A contrapartida do Estado também aumentará: dos atuais 2,5% para 3,25% em 2026 e 4% em 2027.

A votação ocorreu oito dias após o envio do projeto em regime de urgência. Hilton Coelho (PSOL) foi o único voto contrário. Diego Castro (PL) criticou a proposta, enquanto Fabíola Mansur (PSB) defendeu a mudança.