Juca assinou portaria que libera R$ 1,6 bi sem exame de contas

O ex-ministro da Cultura Juca Ferreira assinou uma portaria em que permite a dispensa de análise financeira em projetos com captação inferior a R$ 600 mil. Com isso, oito em cada dez projetos do passivo da Lei Rouanet podem ser dispensados do exame de contas pelo MinC. Seus valores somados chegam a R$ 1,6 bilhão, de acordo com parecer da Advocacia-Geral da União consultado pelo jornal Folha de S. Paulo.

Composto por 13.463 propostas aprovadas pelo ministério entre 1992 e 2011 e que não tiveram suas contas examinadas naquele período, o passivo da Rouanet tem atualmente 10.315 processos abertos, 8.313 deles com captação inferior.

A soma de captação dos projetos que podem ficar sem contabilidade corresponde a 13,68% de toda a isenção fiscal concedida nas duas décadas a que se refere o passivo, ou a 9,42% de todos os recursos destinados à Rouanet nos 25 anos de sua existência.

A dispensa da análise financeira é válida para projetos em que não haja indício de aplicação irregular ou desvio de finalidade.