Juíza nega revogação de prisão de operadores de Cabral
A decisão assinada pela juíza Débora Valle de Brito concordou com o parecer do Ministério Público Federal do Rio
A Justiça Federal do Rio negou os pedidos de revogação da prisão preventiva e substituição para prisão domiciliar de cinco supostos operadores do ex-governador do Rio Sérgio Cabral Filho (PMDB), preso desde novembro sob acusação de chefiar um esquema de corrupção quando governou o Estado (2007 a 2014).
A decisão assinada pela juíza Débora Valle de Brito, substituta do juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal, concordou com o parecer do Ministério Público Federal do Rio.
Luiz Paulo Reis, José Orlando Rabelo e Wagner Jordão Garcia pediram a revogação da prisão preventiva. Já Luiz Carlos Bezerra e Hudson Braga pleitearam a substituição da prisão preventiva por recolhimento domiciliar. Nos pedidos, os acusados minimizaram as suas participações no suposto esquema.
A magistrada argumentou que a Operação Calicute evidenciou a existência de “gigantesco esquema de corrupção, desvio e de lavagem de dinheiro engendrado no âmbito do Governo do Estado do Rio de Janeiro, envolvendo agentes públicos e grandes empreiteiras”.
“O esquema criminoso seria capitaneado pelo denunciado Sérgio Cabral, referindo-se ao período de 2007 a 2014, quando esteve à frente do Governo de Estado do Rio de Janeiro, e envolveria seus familiares, pessoas próximas e assessores, além de diversas pessoas jurídicas”, afirmou.
Débora também rebateu o argumento de Luiz Paulo Reis de que não teria qualquer ligação com o ex-governador do Rio. Ela lembrou, em seu despacho, que as investigações descobriram que o acusado seria um dos operadores financeiros do esquema criminoso. A ele, a Hudson Braga e a José Orlando, segundo a magistrada, cabia a lavagem do dinheiro “amealhado com os negócios espúrios da organização”.
“É de se reconhecer que, eventualmente em liberdade, o acusado apresenta risco de perseverar nas práticas dos delitos que ensejaram seu recolhimento. Portanto, o indeferimento do pedido é de rigor”, disse.
Já no caso de Hudson Braga, ex-secretário de Obras do governo estadual, que pediu o recolhimento domiciliar, a magistrada alegou que o seu papel no esquema foi de destaque, como operador administrativo.
“Seu nome consta nos depoimentos dos colaboradores Andrade Gutierrez e Carioca Engenharia como destinatário da propina no valor de 1% das obras realizadas pela Secretaria de Obras do Governo do Estado do Rio de Janeiro, chamada pelo próprio peticionante de taxa de oxigênio”, afirmou.
A juíza também mencionou a existência de uma planilha de pagamento fornecida pelo delator Rafael Campello, da Andrade Gutierrez, na qual consta o nome do operador Wagner Garcia como destinatário de pelo menos R$ 1.876.497,46 em dinheiro vivo.
No pedido, Braga e Luiz Carlos Bezerra também argumentaram “o risco iminente de rebelião” nos presídios em que se encontram, no Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu, zona oeste do Rio.
A juíza rebateu alegando que “a suposta situação de risco é comum a toda e qualquer pessoa recolhida em estabelecimento prisional brasileiro, ou mesmo em liberdade, no Estado Brasileiro, diante do grave quadro de segurança pública nacional, não servindo a justificar qualquer tratamento individualizado aos ora requerentes”, afirmou.
Mais notícias
-
Política
13h53 de 28 de março de 2024
Plínio Valério passa a ser único representante do PSDB no Senado
Izalci Lucas deixou PSDB e migrou para o PL
-
Política
13h07 de 28 de março de 2024
Às vésperas do fim de janela partidária, Bruno tem entraves para formar chapa
O vereador Aleluia que migrou do União Brasil para o Partido Liberal (PL), por exemplo engloba-se nesse rol
-
Política
11h34 de 28 de março de 2024
Presidente da França chega ao Planalto para último dia de agenda no Brasil
Lula recebe presidente francês para assinatura de acordos
-
Política
10h23 de 28 de março de 2024
Rui Costa é convocado pelo Senado para prestar esclarecimentos sobre PAC e Itaipu
Audiência foi marcada para a próxima terça-feira (2) na Comissão de Infraestrutura do Senado
-
Política
09h34 de 28 de março de 2024
Antes de pernoite em embaixada vir a público, Bolsonaro pediu passaporte para ir a Israel
Advogados fizeram pedido a Alexandre de Moraes após convite de Benjamin Netanyahu para que Bolsonaro visitasse Israel, em maio
-
Política
08h42 de 28 de março de 2024
Deputado propõe criar Dia Estadual de Conscientização Contra o Aborto
Autor do projeto, Diego Castro diz que tema ‘transcende a gestante e o bebê, chegando a ser um caso de saúde pública e de gestão de recursos’
-
Política
07h53 de 28 de março de 2024
Governo da Bahia e TCE assinam primeiro Termo de Ajustamento de Gestão
TAG terá o compromisso de analisar os contratos firmados pela Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR)
-
Política
07h41 de 28 de março de 2024
Lula se reúne com comandantes das Forças Armadas às vésperas dos 60 anos de golpe militar
Encontro acontece a poucos dias da data que marcou início da ditadura no país
-
Política
22h00 de 27 de março de 2024
Ministro da Previdência Social diz que pasta está ‘agindo firme para coibir fraudes’
O ministro afirmou ainda que o serviço de inteligência do ministério está investigando as suspeitas
-
Política
20h40 de 27 de março de 2024
Renan Bolsonaro vira réu por lavagem de dinheiro e falsidade ideológica
O filho do ex-presidente foi alvo da Operação Nexum, da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), por participar de uma associação criminosa