Juíza transforma servidor que chamou Geddel de ‘golpista’ em réu

A Justiça Federal acolheu na última terça-feira (7) uma queixa-crime do ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB) contra um servidor do governo federal que, em agosto, o chamou de “golpista” dentro de um avião.

Na decisão, a juíza substituta Pollyanna Kelly Alves diz que o termo pode ser entendido como “expressão injuriosa apta a ofender a dignidade ou o decoro”. Apesar de ter decidido dar sequência ao processo por injúria, a magistrada descartou as queixas do peemedebista por calúnia ou difamação – quando se acusa alguém falsamente da prática de um crime ou de um fato ofensivo à reputação.

Em sua decisão, a juíza ainda justificou a decisão ao dizer que, a partir do impeachment de Dilma Rousseff (PT), “As palavras ‘golpe’ e ‘golpistas’ evidenciam, no contexto atual, o inconformismo daqueles que se sentiram insatisfeitos com o resultado do processo político constitucional de impedimento da ex-presidente da República”, escreveu.

Conforme o jornal Folha de S. Paulo, o servidor federal Edmilson Dias Pereira tem um prazo para apresentar e sua resposta à acusação pelo crime de injúria. Só então será decidida a condenação ou absolvição. Na ação, segundo a decisão da Justiça, o funcionário público argumenta que a manifestação é parte do “exercício da livre manifestação do pensamento e da liberdade de expressão”.

Em outra ação, o ex-ministro pede ainda uma indenização de R$ 50 mil ao denunciado.