Justiça autoriza ex-ministro a manter R$ 87 mil recebidos durante prisão

A Justiça Federal decidiu que o ex-ministro da Justiça Anderson Torres poderá manter os R$ 87,6 mil que recebeu de salário quando ficou preso no ano passado. A decisão foi assinada na noite de quarta-feira (13) e impôs derrota à Polícia Federal. A informação é da coluna de Guilherme Amado, do portal Metrópoles.

A PF, órgão em que Torres é servidor de carreira, abriu processo interno para reaver o salário pago a Torres durante os quatro meses em que ele ficou preso preventivamente por ordem do ministro Alexandre de Moraes. A corporação cita nota técnica do Ministério da Economia de 2020, no governo Bolsonaro, um ano antes de Torres assumir o Ministério da Justiça. Contudo, a defesa de Torres citou à Justiça pelo menos nove casos do Supremo que contrariam essa tese.

“A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal é pacífica no sentido de que a suspensão da remuneração de servidor público em decorrência de sua prisão preventiva representa violação da presunção de inocência e da irredutibilidade de vencimentos”, escreveu o juiz federal Gabriel Zago. O magistrado apontou ainda a ilegalidade da decisão que havia cobrado a remuneração de Anderson Torres.

Torres foi preso preventivamente no ano passado por 4 meses, por ordem do ministro Alexandre de Moraes, por supostos crimes no 8 de Janeiro. O Ministério Público ainda não ofereceu denúncia contra o ex-ministro. Desde maio, quando foi solto, Torres segue usando tornozeleira eletrônica e cumprindo medidas cautelares.