Publicado em 11/02/2016 às 21h20.

Justiça condena ex-prefeito de Itambé por improbidade administrativa

Segundo o Ministério Público Federal (MPF), o ex-prefeito e mais dois acusados desviaram verba enviada pelo Governo Federal para programa escolar

Redação

A Justiça Federal condenou o ex-prefeito do município baiano de Itambé, Moacir Santos Andrade, a empresa Viga Forte Construtora e o representante dela, Amilton Santosd da Silva por improbidade administrativa. Eles foram acusados pelo Ministério Público Federal (MPF) de aplicação ilícita de dinheiro repassado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Ainda conforme o MPF, a prefeitura de Itambé recebeu R$ 350 mil do Governo Federal em 2009 e 2010 para o Programa Dinheiro Direto na Escola, cujo objetivo é prestar assistência financeira às escolas públicas das redes municipal e estadual, em caráter suplementar. O ex-prefeito teria simulado a contratação da empresa e desviado R$ 119.589,00.

Moacir, a empresa e o representante foram condenados a ressarcir o erário público com a quantia desviada mais a correção monetária e multa no mesmo valor. Além disso, os acusados tiveram os direitos políticos suspensos por oito anos e a empresa poribida de realizar contrato com o poder público por dez anos.