Justiça condena Nikolas Ferreira a indenizar Felipe Neto

A Justiça condenou o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) a indenizar o influenciador Felipe Neto em R$ 8 mil por violação de direito de imagem. O parlamentar foi punido por utilizar a imagem do humorista em vídeos promocionais nas redes sociais, sem autorização prévia.

Na ação impetrada na Justiça, Neto alega que o uso do adjetivo “cancelador” associado ao seu nome causou danos à sua reputação e honra. No entanto, a defesa do deputado argumenta que ele agiu amparado na liberdade de expressão. A juíza Bianca Ferreira do Amaral Machado Nigri pondera que a associação da imagem de Felipe Neto ao adjetivo é ofensivo por ele ser um influenciador digital.

“O réu se utiliza, sem autorização, do nome, voz e imagem do autor com intuito de promover evento com discussões totalmente avessas aos seus posicionamentos, atribuindo-o a pecha de ‘pessoa má’, devendo ser analisado, de um lado, o direito à livre expressão da atividade intelectual e de comunicação e, do outro, o direito à inviolabilidade da intimidade da vida privada, da honra e da imagem, tornando-se evidente que este último condiciona o primeiro, conforme nos ensina o Mestre Cavalieri. Desta forma, torna-se necessária à intervenção do Judiciário para conter os abusos como no caso em tela”, informa a decisão, que também determinou a remoção dos vídeos.