Justiça do Trabalho proíbe demolição do Centro de Convenções

Alvo de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), o Centro de Convenções quase seria demolido, mas a Justiça do Trabalho mandou cassar o alvará de desmonte do edifício, emitido pela Prefeitura de Salvador a pedido do governo do Estado. A decisão foi proferida no dia 24 de março, mas tornou-se pública nesta quarta-feira (5).

A magistrada da 34ª Vara do Trabalho, Ana Paola Santo Machado Diniz, também proibiu a Superintendência de Fomento ao Turismo da Bahia (Bahiatursa), empresa pública do governo, de construir qualquer imóvel onde está edificado o complexo, sob pena de R$ 10 mil. A magistrada mandou que o Município esclarecesse em até cinco dias “a razão pela qual o alvará foi expedido”.

A demolição seria feita pelas empresas Magalhães Júnior e Flen. No início de fevereiro deste ano, a juíza já tinha determinado a penhora do prédio do Centro de Convenções, que desabou parcialmente em setembro do ano passado. A decisão judicial ainda suspendia a possibilidade de qualquer obra no local, em garantia a uma dívida trabalhista, avaliada em R$ 50 milhões.

A Procuradoria Geral do Estado (PGE) informou que irá recorrer da decisão.