Justiça libera deputada para incitar alunos a denunciar professores

Proibida desde novembro de 2018 de usar as redes sociais para incitar alunos a denunciarem professores por manifestações político-partidárias ou ideológicas em sala de aula, a deputada eleita Ana Caroline Campagnolo (PSL) está liberada para voltar a fazer publicações desse tipo na web. A informação é da Folha.

A desembargadora Maria do Rocio Luz Santa Ritta, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC), suspendeu a decisão liminar anterior.

Para a magistrada, a questão tem ligação com o projeto “Escola sem Partido”, que ainda tramita no Congresso, e a possibilidade ou não de os professores ultrapassarem os limites da sua atuação e entrarem “na seara da doutrinação político-ideológica”.

Maria do Rocio também destacou duas questões em sua decisão: a possibilidade de os alunos gravarem aulas em momentos pontuais quando houver ação considerada “abusiva” por parte dos professores, e ainda a atuação da parlamentar eleita como uma espécie de ouvidora social para defender estudantes que se sintam prejudicados.