Justiça nega pedido de ‘Careca do INSS’ para barrar uso de apelido

A Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios rejeitou o recurso apresentado pelo empresário Antonio Carlos Camilo Antunes para impedir que fosse identificado pelo apelido “Careca do INSS”.

Antunes é investigado na Operação Sem Desconto, conduzida pela Polícia Federal, que apura descontos irregulares de mensalidades associativas aplicados a benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social.

A decisão foi tomada na quinta-feira (16) pela Terceira Turma do tribunal, que analisou um recurso da defesa contra decisão de primeira instância que já havia permitido o uso do apelido em reportagens. Por unanimidade, os desembargadores entenderam que a menção não configura ofensa e se enquadra no exercício legítimo da atividade jornalística.

“A expressão mencionada nas reportagens corresponde a apelido amplamente utilizado na mídia, sem demonstração de finalidade ofensiva”, destacou o colegiado.

Os advogados do empresário haviam apresentado uma queixa-crime contra os responsáveis por um site de notícias do Distrito Federal, alegando a prática de calúnia, injúria e difamação. Segundo a defesa, uma publicação afirmou que Antunes teria adquirido uma mansão em Trancoso (BA) com “dinheiro vivo”, o que, na avaliação dos advogados, sugeriria possível prática de lavagem de dinheiro.

A defesa também sustentou que o termo “Careca do INSS” possui caráter pejorativo e compromete a reputação do empresário. Ainda assim, o tribunal manteve o entendimento de que o uso do apelido, já difundido publicamente, não ultrapassa os limites legais da informação jornalística.