Kannário propõe impedir alunos de filmar aulas sem autorização dos professores

    Segundo parlamentar, o registro feito sem consentimento dos docentes "fere os valores democráticos, além da liberdade de cátedra"

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    Redação
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    O deputado federal Igor Kannário (DEM) apresentou um projeto de lei para proibir que alunos filmem aulas sem autorização do professor.

    “O registro pelo discente ou de terceiro sem a devida autorização, como única forma de constranger e inibir o livre pensamento do docente, fere os valores democráticos, além da liberdade de cátedra”, diz o parlamentar, ao justificar a proposta.

    O deputado destacou ainda que a Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/1998) estabelece como violação aos direitos autorais e morais qualquer registro e divulgação de inventos desacompanhada de autorização dos autores.