Publicado em 30/10/2024 às 19h48.

Kiki Bispo afirma que IPTU terá apenas reajuste com base na inflação

“São 11 anos sem aumento real”, diz líder da bancada de governo na Câmara de Salvador

Redação
Foto:Assessoria

 

O líder da bancada de governo na Câmara de Salvador, vereador Kiki Bispo (União Brasil) falou sobre a ausência de aumento real do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), após a aprovação do Projeto de Lei 162/2024 pela Câmara Municipal. O texto limita o reajuste do tributo à inflação oficial, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

“O IPTU só será reajustado conforme a inflação, cumprindo o que prometeu o prefeito Bruno Reis e repetindo o que a gestão municipal tem feito nos últimos 11 anos. O projeto encaminhado pela Prefeitura à Câmara acaba com todas as narrativas falsas da oposição, que insiste em inventar mentiras sobre o IPTU de Salvador”, declarou o edil.

Além de limitar o reajuste do IPTU à inflação, o projeto traz outros benefícios para os contribuintes, ressaltou o líder da maioria na Câmara. O texto prevê a renovação, por mais um ano, dos programas de Modernização e Melhoria da Qualidade da Hotelaria (Proturismo), que oferece a redução de até 40% do IPTU de hotéis; e de Retomada do Setor Cultural (Procultura), que reduz para 2% o ISS do setor de eventos.

O parlamentar reforça que a matéria também estabelece a remissão das dívidas e isenção da Taxa de Resíduos Sólidos Domiciliares (TRSD) – popularmente conhecida como taxa de lixo – para coletivos de catadores de materiais recicláveis. A Prefeitura já havia concedido a este segmento a remissão de débitos do IPTU, do Imposto Sobre Serviços (ISS) e da Taxa de Fiscalização de Funcionamento (TFF), além da isenção do IPTU e TFF.

“Além de ter a melhor gestão fiscal do Brasil, Salvador continua fazendo justiça tributária. Este era um pedido antigo das cooperativas de catadores e o prefeito foi sensível ao pleito da categoria, que muitas vezes não tem renda suficiente para pagar estes tributos”, apontou Kiki.

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