Lava Jato: investigado que quebrou delação premiada pede liberdade

Preso por ter quebrado acordo de delação premiada, no qual citou o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, o empresário Fernando Hourneaux Moura entrou nesta segunda-feira (25) com pedido de liberdade no Supremo Tribunal Federal (STF). Condenado na Operação Lava Jato, ele foi recolhido à prisão por determinação do juiz federal Sérgio Moro.

A análise do habeas corpus está a cargo do presidente do STF, Ricardo Lewandowski, responsável pelo plantão de decisões durante o recesso deste mês de julho na Corte.

De acordo com os advogados, a manutenção da prisão de Moura é ilegal e carece de fundamentação. A defesa pondera na petição que a privação total de liberdade poderia ser substituída por medidas cautelares.

“O comparecimento periódico ao juízo de primeiro grau, a proibição de se ausentar da comarca, a proibição de manter contato com determinadas pessoas, o pagamento de fiança, o recolhimento domiciliar e o monitoramento eletrônico poderiam, neste caso concreto, atingir finalidade idêntica à da prisão preventiva”, diz o requerimento.

Em depoimento ao Ministério Público Federal (MPF), o empresário admitiu, no início deste ano, que prestou informações falsas durante interrogatório.