LDO é aprovada na Câmara; oposição diz que ‘não prioriza o social’

Enviada pelo Executivo Municipal, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017 foi aprovada na tarde desta quarta-feira (13), na Câmara de Salvador, com o registro de voto contrário dos vereadores da oposição. Eles alegam falta de debate e de prioridades em programas sociais voltados para o miolo da cidade e para o enfrentamento ao racismo e à violência contra a mulher.

Segundo a líder da minoria na Casa, Aladilce Souza (PCdoB), nenhuma das emendas apresentadas pelos opositores foi acatada e a LDO priorizou “áreas onde está a população de melhor aquisição financeira”. “Só eu apresentei 13 emendas. Não houve diálogo com a população. Só ocorreu uma audiência pública para discutir o tema”, afirmou ao bahia.ba. Para Aladilce, a LDO é uma marca da gestão do prefeito ACM Neto (DEM) que, segundo ela, privilegia a sustentação do marketing da cidade. “Prioriza requalificação de toda orla marítima para, inclusive, sustentar o marketing que ele faz da cidade. Salvador precisa ser requalificada, mas precisamos de sustentação para as políticas públicas”, declarou.

Ainda conforme Aladilce, o investimento previsto para as políticas públicas voltadas para a saúde, infância e juventude e qualificação dos servidores, também é baixo. “Todos os anos dessa gestão temos pontuado na Comissão de Orçamento e Finanças a necessidade de um debate mais amplo com a população para ouvir e colher sugestões. E ocorreu apenas um audiência sobre a LDO”, disse.

A LDO estima em R$ 6 bilhões a receita líquida do município no próximo ano. Segundo a mensagem do projeto de lei enviado pelo Executivo Municipal, do total previsto, 92% corresponde às receitas correntes. Entre as metas estabelecidas, a LDO prevê investimento de R$ 769 milhões em obras de requalificação da orla marítima, melhoria de 20 mil unidades habitacionais e implantação de 20% do corredor de BRT Iguatemi-Lapa.

Governistas – Ao bahia.ba, o presidente da Comissão de Orçamento e Finanças da Câmara, vereador Cláudio Tinoco (DEM), rebateu as declarações da comunista e disse que a oposição estava desatenta à votação e à LDO. Segundo ele, o orçamento do próximo ano não se esgota na Lei de Diretrizes Orçamentárias. “Eles estavam com atenção em outras coisas. Depois da votação foi que tiveram que registrar voto em contrário. Isso mostra que a oposição não teve a menor atenção. O que o projeto traz é exatamente a perspectiva de continuidade de programas importantes na área social”, explica.

Ele acrescenta que são mais de 18 programas prioritários, com focos na área de reparação racial, enfrentamento ao racismo e à violência contra mulher. Entre as ações, Tinoco cita o Programa Salvador Justa e Igualitária; implantação do Centro de Referência a Atenção a Mulher, centros de atendimentos à população de rua, aluguel social; reforma e equipagem das unidades de atendimento às crianças e adolescentes; realização de quatro campanhas de enfrentamento à violência contra mulher; e quatro voltadas para ações de gênero, étnico e raciais, além de promoção da cidadania LGBT.

Metas – Estão previstos na LDO a construção e reforma de 50 escolas e 15 Centros Municipais de Educação Integrada; construção de quatro unidades da família, uma de Pronto Atendimento, quatro multicentros de saúde e mais de 50% do Hospital Municipal de Salvador, além da estabilização de 10 mil m² de encostas.