Lei que autoriza empréstimo de US$ 40 milhões é sancionada por Rui Costa

A lei que permite o governo do estado a fazer um empréstimo de US$ 40 (R$ 160 milhões) junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) foi sancionada pelo governador Rui Costa (PT) nesta sexta-feira (6). A sanção foi publicada no Diário Oficial.

“As garantias e contragarantias a serem oferecidas para o cumprimento do disposto nesta Lei serão constituídas, durante o prazo de vigência do contrato, de parcelas necessárias e suficientes, das cotas de repartição constitucional das receitas tributárias de que o Estado é titular na forma dos arts. 157 e 159, completadas pelas receitas tributárias estabelecidas no art. 155, e nos termos do § 4º do art. 167, todos da Constituição Federal, bem como outras garantias em direito admitidas”, diz um trecho da sanção.

Com o empréstimo, o governo pretende financiar o Programa de Modernização e Fortalecimento da Gestão Fiscal (Profisco II/BA).

O projeto foi alvo de críticas da bancada oposicionista na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), que encaminhou voto contrário ao empréstimo. Contudo, a Casa acabou aprovando a matéria.

“Essa questão de cheque em branco é porque o governador faz pouco caso até de sua própria bancada na Assembleia, onde ele tem maioria esmagadora. Porque ele manda pra lá um projeto visando um empréstimo de 40 milhões de dólares, mais de R$ 60 milhões, e não manda sequer uma justificativa, um plano de aplicação esse recurso. Isso é um cheque em branco, mas a bancada do governo está pouco se lixando. Por isso, em nome da banca de oposição, encaminhei voto contrário na última reunião conjunta, semana passada. Iremos fazer obstrução a esse projeto hoje à tarde”, disse o líder da oposição na Alba, Targino Machado (DEM), ao bahia.ba.