Líder do governo na Câmara diz que vai votar a favor da prisão após 2ª instância

O líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO), afirmou nesta segunda-feira (11) que votará a favor da proposta que busca estabelecer a execução da pena após decisão judicial em segunda instância.

O tema está previsto para ser discutido nesta tarde, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.

Hugo disse ao blog de Andréia Sadi, no portal G1, que o grau de envolvimento do governo na proposta ainda será discutido, uma vez que a prioridade é votar o pacote anticrime proposto ao Congresso pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, em fevereiro deste ano.

“Eu vou votar a favor. O grau de envolvimento do governo vai ser discutido. E é prioridade o pacote anticrime, que inclui a segunda instância”, ressaltou.
Cabe à CCJ votar a admissibilidade das propostas de emenda à Constituição (PECs), portanto, analisar se ao texto está de acordo com a Constituição. O mérito (conteúdo) do texto será analisado posteriormente, em outra comissão.