Líder do UB, Tinoco diz que não há acordo para votação desta terça na Câmara

Líder do União Brasil na Câmara Municipal de Salvador (CMS), o vereador Claudio Tinoco afirmou que não há acordo com a bancada do partido para a pauta de votação desta terça-feira (10).

Em mensagem encaminhada ao presidente da Casa, Geraldo Júnior, Tinoco aponta irregularidades como o fato de proposições da ordem do dia que não terem parecer das comissões e outras sequer constarem no sistema da CMS para análise dos vereadores.

No texto enviado a Geraldo, o líder do UB destacou que “sem entrar no mérito das proposições”, só se deve atribuir o caráter de “acordo” às pautas decididas em reunião do Colégio de Líderes, conforme determina o regimento interno da Câmara.

Neste sentido, ele elencou seis proposições que em sua avaliação não podem ser incluídas na pauta, por conta de irregularidades: o substitutivo ao PLE 58/22 e o PLE 254/13, por não terem parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização (CFOF); o PLE 237/09, que está indisponível no sistema e sem parecer da CFOF, com a última tramitação em 4 de setembro de 2014, além de não ter registro de desarquivamento na atual legislatura e ser de autoria de um vereador licenciado; o PLE 121/11, que também está indisponível no sistema, com última tramitação em 16 de agosto de 2017, sem registro de desarquivamento na atual legislatura; e, por fim, o PLE 275/19, que teve a penúltima tramitação em 8 de abril de 2021, informando estar o autor como vereador licenciado. Segundo Tinoco, o projeto entrou na pauta no último dia 3 de maio, sem registro de movimentação.

Pauta
De acordo com o líder do UB na CMS, uma primeira ordem do dia para a sessão desta terça (10) foi publicada na segunda (9), contendo apenas sete vetos e três moções. “Porém, ainda ontem à tarde, ou seja, no mesmo dia, o presidente publicou no site da Câmara outra Ordem do Dia, contendo dezenas de proposições, inclusive um substitutivo e quatro projetos de lei, que não possuem todos os pareceres das comissões, entre outras irregularidades como a indisponibilidade destas proposições no sistema da Câmara para análise dos vereadores antes da sessão”, explicou o vereador.

Claudio Tinoco afirmou ainda que chama atenção da publicação no sistema da Câmara a informação de que essa segunda Ordem do Dia foi definida por “acordo”. “Além de não ter havido convocação pelo presidente e realização de reunião do Colégio de Líderes para definição da pauta de votação por acordo, conforme estabelece o Regimento Interno, líderes partidários já manifestaram que não existe acordo para a votação das proposições relacionadas nessas condições”, pontuou o parlamentar, segundo o qual a falta de acordo afasta a possibilidade de Geraldo Júnior “tentar atropelar o rito de discussões e votações no Plenário”.