Limitação de veículos pode entrar em texto final de projeto de apps, diz Kiki

O vice-presidente da Câmara de Vereadores, Kiki Bispo (PTB), afirmou nesta segunda-feira (26) que a limitação de veículos de transporte por aplicativos foi retirada do projeto que atualmente tramita na Casa. Ele, contudo, não descarta que o dispositivo possa voltar ou não a ser incluído no texto final da matéria –cuja votação está prevista para quarta-feira (28).

Atualmente, a proposta que regulamenta a atuação do segmento em Salvador está em análise nas comissões de Transporte e de Orçamento da Casa, sob relatoria de Joceval Rodrigues (Cidadania).

“Do ponto de vista prático, hoje a CCJ [Comissão de Constituição e Justiça] tirou a limitação. Claro que, até quarta feira, se pode mudar as ideias, porque o plenário é soberano e, no entanto, a gente pode entender, por maioria da Casa, que a limitação se faz necessária nesse instante. É o mais complexo essa questão da limitação. Se é constitucional ou não”, declarou Kiki ao bahia.ba.

Defendida pelo Executivo, a limitação de 7,2 mil veículos de aplicativos –mesma quantidade de táxis hoje em circulação– desagrada motoristas que atuam em empresas como Uber e 99.

Antes de o tema ir a plenário, contudo, representantes das bancadas de oposição e governo se reunirão na manhã desta terça (27) para discutir um veto do Executivo, autor do projeto. Kiki, por sua vez, terá de apresentar voto em separado, uma vez que pediu vista para examinar a redação em discussão.

“Nós temos um veto que está sobrestando a pauta. A expectativa é que a gente encontre um acordo entre as bancadas e que possa destravar a pauta e, logo em seguida, nos concentrarmos no projeto de quarta-feira (26)”, disse Kiki.

“A expectativa é que a gente busque o entendimento, uma modulação mais justa e adequada, para que possamos equiparar os dois serviços, tanto dos taxistas quanto dos aplicativos. A Câmara precisa fazer com que a Legislação seja moderna e atual, mas que quem saia ganhando seja o povo da cidade de Salvador”, acrescentou o vereador.