Lindbergh Farias é condenado por improbidade administrativa

O senador Lindbergh Farias (PT) foi condenado por improbidade administrativa, por não prestar contas de convênio firmado com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) quando era prefeito de Nova Iguaçu (RJ), informa o G1.

Conforme a decisão, o petista terá que pagar uma multa equivalente a 12 vezes o salário que recebia na época. Ele informou que vai recorrer.

“O senador Lindbergh Farias entende que a decisão da Justiça Federal de Nova Iguaçu está equivocada e será modificada no Tribunal Regional Federal. Além de claro cerceamento em seu direito de defesa, a responsabilidade pela prestação de contas convênio objeto da ação civil pública não era de sua responsabilidade enquanto prefeito”, afirma a nota.

Na denúncia, o Ministério Público Federal (MPF) diz que Lindbergh deveria ter prestado contas e apresentado documentos necessários à apreciação do FNDE ao fim do convênio, no valor de R$ 174 mil, voltado para adaptar escolas para alunos com necessidades especiais.

“A ausência de prestação de contas pelo ex-prefeito não pode ser interpretada como mera inobservância a formalidades legais, sanável pelo posterior cumprimento da obrigação pela administração subsequente, pois sua conduta inviabilizou a regularização das contas prestadas”, afirma o MPF.