Lira anuncia GTs para regulamentar reforma tributária e descarta único relator

Dois grupos de trabalho para analisar os projetos de regulamentação da reforma tributária foram anunciados pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), nesta quarta-feira (22). Lira foi muito claro ao dizer que “todos serão relatores, todos serão membros”, descartando a possibilidade de único relator.

“Na hora de cumprir os ritos regimentais, a gente escolhe um deles para assinar o que todos vão fazer conjuntamente. A participação de todos os partidos, com cada um indicando um membro para o GT, já dará uma amplitude de debate, uma participação, como já foi na PEC”, afirmou. Ele disse que isso também torna o debate mais “democrático”.

Lira explicou que serão dois grupos com sete deputados, cada um deles analisará um dos textos enviados pelo Executivo. Há quase 30 dias, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, entregou ao Congresso o primeiro texto.

O projeto de lei complementar trata das regras gerais de operação dos novos tributos, a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) federal, o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) de estados e municípios e o IS (Imposto Seletivo).

Próxima semana – Lira disse que Haddad sinalizou mais cedo nesta terça que o segundo texto deverá ser enviado ao Congresso na próxima semana. A matéria tratará da regulamentação do comitê gestor do IBS e das novas regras sobre como lidar com disputas administrativas e judiciais dos novos tributos.

Segundo ele, deverá ocorrer ainda nesta semana uma reunião com líderes da Câmara para estabelecer um plano de trabalho para “poder entregar, se tudo correr bem, antes do final do semestre”.

O presidente tem afirmado publicamente que trabalhará para que os deputados aprovem os projetos antes do recesso parlamentar, que começa oficialmente em 17 de julho. Ele disse que ainda não há definições se haverá um coordenador desses grupos, e que isso deverá ser deliberado nessa reunião com parlamentares.