Publicado em 21/02/2024 às 21h20.

Lira autoriza instauração da comissão para ‘PEC da Catástrofe’

A PEC obriga o governo a pagar de maneira imediata as emendas parlamentares enviadas a Estados atingidos por emergências naturais

Redação

A instauração da comissão especial para discutir a PEC da Catástrofe, que obriga o governo a pagar de maneira imediata as emendas parlamentares enviadas a Estados atingidos por emergências naturais, foi autorizada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

A proposta é do deputado Bibo Nunes (PL-RS) e foi gestada em meio à passagem de um ciclone extratropical que atingiu o Rio Grande do Sul, em setembro do ano passado. O relator e o presidente do colegiado ainda serão definidos.

A PEC prevê que 5% de todas as emendas parlamentares sejam reservadas, a cada ano, para envio imediato aos Estados em casos de desastres naturais. Se o dinheiro não for utilizado, ao final da legislatura o parlamentar poderá indicar esse contingente para outros projetos.

A matéria foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara em dezembro do ano passado, com relatório do deputado Pedro Aihara (PRD-MG) e votos de parlamentares do PT do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao PL do ex-presidente Jair Bolsonaro. Agora precisa ser analisada na comissão especial antes de ir ao Plenário.

“A criação da comissão especial representa um passo significativo na busca por soluções eficazes, colaborativas e imediatas para lidar com as consequências das catástrofes naturais, visando proteger a população e mitigar os prejuízos causados por tais eventos”, afirma o deputado Bibo Nunes.