Lira concentra esforços pra votar pautas prioritárias do governo

Durante a reunião de líderes partidários na Câmara Federal antecipada para a noite desse domingo (2), os parlamentares estabeleceram como prioridades três pautas prioritárias do governo Lula (PT): o projeto de lei (PL) da retomada do voto de confiança no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), as alterações feitas pelo Senado Federal no marco fiscal e a reforma tributária.

Numa tentativa de ampliar sua base parlamentar e melhorar a relação do governo com o Congresso, o presidente resolveu acelerar a liberação de verbas e a distribuição de cargos federais nos estados nos últimos dias. Para o presidente da Casa Baixa, informações dão conta de que o mandatário já articula um cargo no alto escalão para indicação de um aliado Lira para um integrante do PP no Nordeste.

Com isso, corre nos corredores da Câmara que a melhoria dos ânimos tenham relação com a mudança de tratamento. Dessa forma, faz sentido que o encontro, que costuma ocorrer às terças-feiras, tenha se dado pela previsão da ocorrência de sessão nos cinco dias da semana, frisou um parlamentar. Um ato da Mesa Diretora cancelou as reuniões das comissões nos próximos dias. A intenção é manter o foco na pauta do plenário.

“As bancadas e as frentes parlamentares se dedicarão ao debate dessas três pautas para que, até o final, tenhamos aprovadas as matérias. É chegada a hora de darmos um salto e aprovarmos uma nova legislação tributária que o Brasil merece”, escreveu Lira nas redes sociais.

“Daremos celeridade na votação dessas matérias fundamentais para o desenvolvimento econômico e social do país”, prosseguiu.

Na sexta-feira (30), Lira recebeu o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para programar as votações. O titular da pasta econômica segue em São Paulo, e cancelou todas as agendas em Brasília nesta segunda-feira (4) em função do falecimento da mãe, Norma Haddad.

O PL nº 2.384/2023 tranca a pauta de votações e deverá ser o primeiro item votado, conforme o Metrópoles. O texto retoma o chamado voto de qualidade no Carf. O texto substitui a Medida Provisória (MP) nº 1.160/2023, editada no início deste ano, que perdeu a validade. Na prática, a retomada do voto de qualidade permite que os conselheiros representantes da Fazenda Nacional, que presidem as turmas e câmaras do Carf, possam desempatar as votações a favor da União em litígios tributários.

O Marco Fiscal (PLP nº 93/2023) é a nova regra de controle de gastos proposta pelo governo Lula (PT). O intuito do Executivo é aumentar a capacidade de investimento sem elevar a dívida pública. O texto foi aprovado pelo Senado na última semana e, devido às alterações feitas pelo relator Omar Aziz (PSD-AM), precisará retornar à Câmara.

Aziz alterou quatro pontos do texto aprovado pela Casa Baixa: retirou o Fundo Constitucional do DF (FCDF) e o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) do limite de gastos. Além disso, o senador retirou investimentos com ciência, tecnologia e inovação do teto, além de alterar o prazo de cálculo do Índice de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA).

Por fim, a reforma tributária está ancorada na PEC nº 45/2019, na Câmara dos Deputados, com parte da PEC nº 110/2019, no Senado e prevê medidas como revisão de incentivos fiscais e a substituição de diversas taxas pelo Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, dois impostos que vão centralizar os cinco tributos sobre consumo que existem hoje (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS).

A ideia é votar a reforma tributária antes do recesso legislativo, que se inicia em 18 de julho, e enviá-la para análise do Senado. Informações dão conta de que pode começar a ser analisada nesta semana de 3 a 7 de julho, mas sua votação pode ser finalizada apenas na semana seguinte, possivelmente no dia 12, quarta-feira. Ainda há alguns nós travando o andamento da proposta, que precisa ser votada em dois turnos.