Governo vai retirar da MP do salário mínimo taxação de fundos dos ‘super-ricos’

O governo enviará ao Congresso uma medida provisória e um projeto de lei com urgência para definir a taxação de fundos exclusivos e das empresas offshores localizadas fora do país, segundo informou o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

“Tudo feito dentro da programação. Houve acordo para votarmos a MP do salário mínimo e a retirada das onshores com o compromisso do governo de mandar nova MP com offshores e os fundos privados exclusivos, e um projeto de lei tratando dos fundos offshores, para que a gente possa dar o mesmo tom e o mesmo ritmo para esses fundos”, declarou Lira em entrevista coletiva.

O tema havia sido incorporado na medida provisória que discute o aumento do salário mínimo, mas não houve acordo. A ideia de tramitar duas matérias que tratam do mesmo assunto é dar vigência imediata às regras que vão definir a taxação – o que será permitido com a medida provisória.

As regras estabelecidas em MPs entram em vigor assim que publicadas no Diário Oficial da União. Já o projeto de lei, com urgência constitucional, vai garantir uma tramitação mais célere.