Lira diz que tempo é ‘exíguo’ para aprovar PEC da Transição

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta segunda-feira (21) que o prazo para a aprovação da PEC da Transição é exíguo e que, apesar da complexidade do assunto, ainda não há nem sequer um texto apresentado no Congresso Nacional.

“A PEC está posta num anteprojeto que deverá começar a tramitar pelo Senado. Não tem ainda o texto, o autor, as assinaturas. O que temos é um tempo exíguo, de praticamente 17, 20 dias úteis, para discutir um texto desses”, disse Lira em evento da Abad (Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidoras).

Esta foi a primeira declaração pública de Lira desde que recebeu de Alckmin a minuta da PEC da Transição, na última quarta-feira (16). O texto retira o Bolsa Família do teto de gastos e mantém o valor do benefício em R$ 600, com impacto de ao menos R$ 175 bilhões nas contas públicas.

Durante o discurso, o presidente da Câmara evitou comentar o mérito da minuta apresentada pelo vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB), na última semana.

Para Lira, antes de se pronunciar sobre o tema, será preciso realizar reuniões entre os líderes partidários e entre ele, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o presidente da Comissão Mista de Orçamento, Celso Sabino (União Brasil-PA), e o relator do Orçamento, Marcelo Castro (MDB-PI).

“É a partir daí que, dependendo dessa reunião, da disposição dos partidos, dos líderes, é que se confeccionará um texto. E, se for de se aprovar, esse texto, tem que ser minimamente equivalente nas duas Casas”, completou.