Lira não inclui arcabouço fiscal em agenda da Câmara com líderes

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), definiu em reunião de líderes a pauta de votação da próxima semana, mas deixou o arcabouço fiscal fora da agenda. De acordo com ele, os deputados ainda precisam discutir as alterações feitas pelo Senado no projeto de lei que substitui o atual teto de gastos e construir consenso antes de levar a votação da matéria ao plenário da Casa, de acordo com publicação do jornal o Estadão.

Lira negou que o atraso esteja relacionado à demora do governo em definir as mudanças ministeriais para acomodar PP e Republicanos no primeiro escalão.

Nas próximas duas semanas, segundo Lira, a Casa vai se debruçar em propostas focadas nas crianças e adolescentes. Ele evitou cravar um cronograma para apreciação do arcabouço e disse que os deputados não pactuaram com as alterações feitas no texto, salvo a manutenção do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) fora dos limites da nova regra para controle das contas públicas.

“Vamos hoje, amanhã, sexta, segunda e terça discutir com relator e líderes as alterações do Senado para decidirmos se manteremos ou não o que o Senado fez. Em tese, a Câmara não pactuou nenhum tipo de alteração, a não ser a discussão do fundo constitucional do DF. Nem Fundeb foi pactuado, Ciência e Tecnologia e muito menos a alteração orçamentária”, disse Lira.

“O governo nesse caso fez um texto na Câmara e fez outro no Senado. Nós precisamos discutir esse texto com calma. O prazo é no mínimo até 31 de agosto”, emendou.

Lira também afirmou que ficou definido que, enquanto o Senado estiver debruçado sobre a reforma tributária ao longo do segundo semestre, os deputados vão trabalhar em pautas verdes, relacionadas à energia renovável, hidrogênio verde, energia eólica e créditos de carbono.

Nova regra fiscal

O arcabouço foi aprovado na Câmara no final de maio, mas voltou para análise dos deputados após sofrer modificações no Senado. Além do fundo do DF, os senadores também tiraram do limite de gastos o Fundo de Manutenção da Educação Básica (Fundeb) e despesas com Ciência e Tecnologia.

Também foi aprovada uma emenda, de autoria do líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), que prevê despesas condicionadas no Orçamento de 2024. O mecanismo daria uma “folga” entre R$ 32 bilhões e R$ 40 bilhões nas contas do próximo ano.