Publicado em 13/09/2024 às 18h22.

Lira publica prazo para defesa de Chiquinho Brazão recorrer à CCJ

A medida foi publicada no Diário Oficial da Câmara dos Deputados

Redação

A defesa do deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) tem o prazo de cinco dias úteis para recorrer à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) sobre a decisão do Conselho de Ética da Câmara sobre a cassação do mandato do parlamentar.

A medida foi publicada no Diário Oficial da Câmara dos Deputados, pelo presidente Arthur Lira (PP-AL), com a deliberação proferida pelo colegiado comandado pelo deputado Leur Lomanto Jr. (União Brasil).

Em 28 de agosto, por 15 votos a 1, o Conselho de Ética aprovou a cassação do parlamentar acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL),em 2018.

A expectativa é que a proposta seja colocada para votação em plenário em outubro, após o primeiro turno das eleições municipais, programado para o dia 6. O recurso que será apresentado pela defesa também deve ser analisado no mesmo mês. Para Brazão perder o mandato são necessários os votos, de ao menos, 257 deputados.