Lira reúne líderes para debater votação do marco fiscal

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), convocou uma reunião com líderes partidários nesta terça-feira (14) para debater a possibilidade de votação do novo arcabouço fiscal. A reunião ocorrerá às 19h, na residência oficial, em Brasília. A discussão da nova regra é uma das prioridades do governo Lula da Silva (PT). A expectativa é de que haja acordo para que o texto seja votado nesta semana.

O relator do texto, deputado Cláudio Cajado (PP-BA), é presença confirmada. O projeto volta à Câmara depois de sofrer alterações no Senado. Uma das pautas travadas pelo não desenrolar do arcabouço é a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que prevê as receitas do governo em 2024.

A proposta do novo marco fiscal está no PLP nº 93/2023. O ato normativo surge para substituir o teto de gastos, implementado no governo do ex-presidente Michel Temer (MDB), em 2016. A mudança era uma exigência prevista na PEC da Transição.

A matéria permitiu ao governo Lula utilizar R$ 145 bilhões no Orçamento de 2023 fora do teto de gastos, para bancar despesas como o Bolsa Família, o Auxílio Gás, a Farmácia Popular e outros. O único ponto já acordado pelos líderes em relação ao projeto é a manutenção de uma das mudanças do Senado, que retira o Fundo Constitucional do Distrito Federal das limitações da nova regra fiscal. O plenário da Câmara tem esvaziado pautas importantes enquanto o presidente Lula não emplaca a reforma ministérial para acomodar o Centrão na Esplanada.