Lula assina MP que tarifa fundos dos ‘super-ricos’ e envia projeto de offshores

    A taxação dos fundos exclusivos já havia sido anunciada pelo governo como fonte de compensação do aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda

    Por
    Adriana Prado
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    Uma medida provisória que cria alíquota de 15% a 20% sobre os rendimentos de fundos exclusivos ou fechados será assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), nesta segunda-feira (28). A informação é do Palácio do Planalto. Lula também enviará ao Congresso uma proposta para taxar as chamadas offshores.

    A taxação dos fundos exclusivos já havia sido anunciada pelo governo como fonte de compensação do aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda para contribuintes que recebem até R$ 2.640 mensais, aprovada pelo Congresso e sancionada por Lula nesta segunda.

    Os fundos exclusivos também são conhecidos como fundos dos “super-ricos”. São feitos de forma personalizada para o cotista e, atualmente, têm pagamento de imposto somente no momento de resgate da aplicação.

    Segundo informações divulgadas pelo Planalto, o texto da MP assinada por Lula acaba com a tributação única no resgate. A medida determina que a cobrança será realizada duas vezes ao ano, o chamado “come-cotas”.