Lula entra com novo recurso no STF

A defesa do ex-presidente Lula (PT) ingressou com uma reclamação nesta sexta-feira (6) no Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir que seja suspensa a execução provisória da pena imposta ao petista, “garantindo-lhe o direito de aguardar em liberdade até o julgamento de mérito da presente ação constitucional”.

Em mandado de prisão, o juiz federal Sérgio Moro havia determinado que Lula tinha até as 17h para se apresentar à Polícia Federal. Os advogados do ex-presidente alegam que ainda seria necessária a análise de novos embargos pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).

O petista está no Sindicato dos Metalúrgicos em São Bernardo do Campo, no ABC paulista, cercado por aliados e manifestantes.

“Hoje, no entanto, em 6.4.18, a defesa do reclamante foi intimada no processo eletrônico — por meio da abertura automática dessa decisão3 dos embargos de declaração — e, diante disso, dispõe do prazo do prazo de 2 (dois) dias para apresentar eventuais novos embargos de declaração (CPP, art. 620), o que desautoriza a açodadíssima determinação da imediata prisão do reclamante, ocorrida ontem, como é notório”, diz trecho da reclamação, assinada pelos advogados José Paulo Sepúlveda Pertence, José Roberto Batochio, Cristiano Zanin Martins e Evandro Pertence.

Endereçado ao ministro Marco Aurélio Mello, o pedido de liminar foi distribuído ao ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo.