Lula envia PEC que prevê ônibus gratuitos aos fins de semana

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), candidato à reeleição, enviou nesta quarta-feira (21) ao Congresso Nacional uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a gratuidade do transporte público por ônibus aos fins de semana. A medida, anunciada durante o segundo turno das eleições, passa agora a depender da análise e da votação dos parlamentares.

Ao apresentar a proposta, Lula relacionou a gratuidade do transporte público ao fim da escala de trabalho 6×1. Segundo o presidente, com dois dias de folga, os trabalhadores teriam mais oportunidades de aproveitar a folga. 

Lula diz que financimento por emenda deve gerar “briguinha”

Lula também afirmou que o financiamento da medida ocorreria por meio de emendas parlamentares. Ao comentar a possibilidade de divergências com os congressistas em sabatina ao SBT News, o presidente mencionou uma “briguinha” com eles, mas defendeu a iniciativa como necessária.

Para ser aprovada, a proposta precisa passar por dois turnos de votação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Em cada Casa, são necessários os votos favoráveis de pelo menos três quintos dos parlamentares: 308 dos 513 deputados federais e 49 dos 81 senadores.

Se a PEC for aprovada sem alterações pelas duas Casas, será promulgada pelas Mesas da Câmara e do Senado, sem necessidade de sanção presidencial. Caso uma delas modifique o texto, o trecho alterado deverá retornar à Casa em que a proposta foi analisada anteriormente.

Além da gratuidade dos ônibus aos fins de semana, Lula anunciou outras medidas durante a campanha, entre elas uma iniciativa voltada ao perdão de dívidas de microempreendedores individuais (MEIs).