O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta quarta-feira (26) um acordo com os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para votar na próxima semana a medida que trata do fim da chamada “taxa das blusinhas”.
Lula se reuniu com os dois presidentes no Palácio da Alvorada nesta manhã. O encontro também tratou de propostas sobre minerais críticos, o fim da escala de trabalho 6×1, a PEC da Segurança Pública e o Redata (Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter).
A votação da medida provisória que altera a cobrança sobre compras internacionais deverá ocorrer durante a semana de esforço concentrado do Congresso, marcada para 31 de agosto a 4 de setembro.
Taxa das blusinhas
Alcolumbre confirmou o compromisso de levar a medida à votação e afirmou que o Senado deverá analisar o texto depois da Câmara.
“Mas eu faço compromisso, como foi feito pelo presidente Hugo Motta, com o senhor e com o brasileiros e com os brasileiros que precisam dessa matéria em vigência, que na semana que vem. Tempo curto de esforço concentrado, no meio do processo eleitoral, nós vamos deliberar e encaminhar esta matéria para o Senado, se o senhor sancionar e ela virar lei para proteger os brasileiros que usam esse instrumento para adquirir produtos muito baratos e terem qualidade de vida melhor”, disse.
A MP perde validade em 8 de setembro e precisa ser aprovada pelas duas Casas para continuar em vigor. A cobrança de 20% de imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50 está suspensa desde maio, quando a medida foi editada pelo governo federal.
Após o encontro, Lula elogiou a disposição dos presidentes da Câmara e do Senado para acelerar a tramitação das propostas. O presidente afirmou que, se o Conselho de Segurança da ONU tivesse a mesma disposição de Motta e Alcolumbre para resolver problemas, “o mundo viveria muito mais tranquilo”.
Escala 6×1
Os três também afirmaram que pretendem acelerar a tramitação das propostas de emenda à Constituição em análise no Senado, incluindo a que prevê o fim da escala de trabalho 6×1.
Segundo Alcolumbre, o relator da proposta, senador Omar Aziz (PSD-AM), deverá apresentar seu parecer até a próxima quarta-feira (26), para que o texto seja analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A discussão sobre a redução da jornada estava parada no Senado desde maio. A proposta já foi aprovada pela Câmara, mas Alcolumbre havia sinalizado que a análise seria retomada após as eleições para evitar que o tema “contaminasse” o processo eleitoral.
Mesmo com a aceleração da tramitação na CCJ, a tendência é que a votação em plenário fique para novembro, já que não haveria tempo para uma discussão completa durante a semana de esforço concentrado.
Segurança pública
A PEC da Segurança Pública também deverá avançar na próxima semana. Alcolumbre afirmou que o relator, senador Rogério Carvalho (PT-SE), apresentará o relatório na CCJ na quarta-feira, com o objetivo de permitir a votação da matéria na comissão.
A proposta estabelece, entre outras medidas, status constitucional para o SUSP (Sistema Único de Segurança Pública) e para o Fundo Nacional de Segurança Pública e o Fundo Nacional Penitenciário.
Lula também se comprometeu a recriar o Ministério da Segurança Pública caso a PEC seja aprovada.
“Quero lhe cumprimentar pela iniciativa de propor uma PEC que possa esclarecer as atribuições dos entes subnacionais, municípios, estados e União, e propor a criação de um Ministério da Segurança. O senhor propõe claramente, há algum tempo, em todas as suas manifestações, o desejo de criar esse ministério que nós, no Congresso, temos a clareza da necessidade urgente de termos também recursos para fazermos os enfrentamentos”, reforçou Alcolumbre.
Minerais críticos
Outro projeto incluído no acordo é o que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. Alcolumbre confirmou que a proposta será colocada em votação durante a semana de esforço concentrado.
O presidente do Senado reconheceu que ainda existem divergências entre os senadores sobre o formato da política, principalmente porque a Casa já analisa uma proposta própria sobre o tema.
Segundo Alcolumbre, a intenção é negociar alterações no texto e chegar a um acordo que permita concluir a votação na próxima semana.
“Esta matéria estará pautada na semana que vem”, declarou Alcolumbre.
