Publicado em 20/11/2019 às 16h34.

Lula pede juízo ao Congresso em debate sobre prisão após 2ª instância

"Constituição não é um manuscrito que pode jogar fora toda hora", defendeu o ex-presidente

Redação

O ex-presidente Lula pediu juízo ao Congresso na avaliação da proposta que pode modificar a Constituição para permitir o início do cumprimento da pena após condenação em segunda instância, o que significaria a sua volta à prisão.

“Espero que o Congresso Nacional tenha juízo. Constituição não é um manuscrito que pode jogar fora toda hora”, declarou, em entrevista ao canal online Nocaute, do jornalista e escritor Fernando Morais.

Após 580 dias na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, o petista foi solto no começo de novembro, após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir que a prisão de condenados só deve acontece apenas depois de esgotados todos os recursos.

Depois da mudança de entendimento do tribunal, um grupo de parlamentares passou a pressionar pela aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) ou um projeto de lei para possibilitar a prisão em segunda instância.

Pela dificuldade de alterar a Constituição, o Senado negocia com o ministro da Justiça, Sérgio Moro, uma mudança no Código de Processo Penal, com tramitação mais rápida.

Como juiz, Moro foi o responsável pela condenação de Lula em primeira instância no caso do tríplex do Guarujá.