O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) comemorou, na noite desta terça-feira (3), a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública pelo Senado e voltou a anunciar a intenção de criar um ministério específico para a área. A nova pasta deverá ter como prioridades o fortalecimento da inteligência, o planejamento e a articulação entre os governos federal, estaduais e municipais no combate ao crime organizado.
Em publicação nas redes sociais após a votação, Lula parabenizou os senadores e destacou que a proposta foi encaminhada pelo governo ao Congresso com o objetivo de ampliar as ações contra facções criminosas e milícias.
Na mesma mensagem, Lula afirmou que a criação do Ministério da Segurança Pública será uma medida complementar à aprovação da proposta. Atualmente, a área está vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, mas a intenção do governo é separar as duas estruturas.
“Vamos somar a esse avanço a criação do Ministério da Segurança Pública, com foco em inteligência, planejamento e cooperação com estados e municípios para enfrentar as facções e as milícias”, afirmou.
“O povo brasileiro tem o direito de trabalhar, voltar para casa e viver com tranquilidade. Garantir esse direito é um compromisso do Governo do Brasil”, acrescentou o presidente.
Parabenizo o Senado Federal pela aprovação da PEC da Segurança Pública, que encaminhamos ao Congresso para fortalecer o combate ao crime organizado.
Vamos somar a esse avanço a criação do Ministério da Segurança Pública, com foco em inteligência, planejamento e cooperação com estados e municípios para enfrentar as facções e as milícias.
O povo brasileiro tem o direito de trabalhar, voltar para casa e viver com tranquilidade. Garantir esse direito é um compromisso do Governo do Brasil.
— Lula (@LulaOficial) November 3, 2026
PEC da Segurança Pública é aprovada no Senado
A PEC 18/2025 foi aprovada em dois turnos no Senado, com 73 votos favoráveis no primeiro e 75 no segundo, sem votos contrários. O texto segue para promulgação pelo Congresso Nacional.
A proposta inclui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição Federal e estabelece mecanismos para ampliar a integração entre União, estados, Distrito Federal e municípios no enfrentamento à criminalidade.
Entre as mudanças previstas estão a ampliação das atribuições da Polícia Federal para investigar crimes com repercussão interestadual ou internacional que exijam repressão uniforme e a expansão da atuação da Polícia Rodoviária Federal (PRF), que poderá realizar patrulhamento em ferrovias e hidrovias federais.
O texto também abre caminho para a criação de polícias municipais de natureza civil, com atuação no policiamento ostensivo e comunitário, respeitadas as competências das demais forças de segurança.
Combate às facções e financiamento
A proposta estabelece medidas mais rigorosas contra integrantes de organizações criminosas, facções, milícias privadas e grupos paramilitares. Entre elas, estão regras que permitem a aplicação de regimes mais restritivos de cumprimento de pena para lideranças dessas organizações.
Outro ponto é o reforço do financiamento da segurança pública, com mecanismos de proteção aos recursos dos fundos nacionais de Segurança Pública e Penitenciário contra bloqueios e contingenciamentos, conforme as regras previstas no texto.
A PEC também prevê mecanismos de fiscalização da atuação dos profissionais de segurança, incluindo corregedorias e ouvidorias, além de medidas para fortalecer a proteção de vítimas e denunciantes.
