Lula regulamenta Marco Legal dos Jogos Eletrônicos no Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta quarta-feira (14) o decreto que regulamenta o Marco Legal dos Jogos Eletrônicos no Brasil. A medida abre caminho para o acesso de empresas do setor a linhas de financiamento e institui uma plataforma pública para reunir e divulgar jogos desenvolvidos no país.

Com a regulamentação, os games passam a ser reconhecidos como obras audiovisuais e produtos culturais, o que permite aos produtores buscar recursos por meio de mecanismos como a Lei Rouanet Games, a Lei do Audiovisual e o Fundo Setorial do Audiovisual. A proposta é ampliar as possibilidades de financiamento, com condições de juros e prazos mais favoráveis.

Durante o anúncio, Lula defendeu o investimento na indústria digital e a produção de tecnologia nacional. “O Brasil não pode ser o eterno país exportador de soja, de milho. O Brasil tem que ser exportador de inteligência. A chamada ‘indústria digital’ cresce, ganha mais corpo, e me assusta cada vez mais que mais gente é dono de mais dinheiro, mais riqueza e poder”, afirmou.

Governo prevê plataforma e recursos para novos projetos

Entre as medidas anunciadas está a criação do Game Brasil, plataforma pública voltada à catalogação e à divulgação de jogos brasileiros. O investimento inicial previsto para o projeto é de R$ 1,4 milhão.

O governo também prevê R$ 200 milhões em uma chamada pública da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. Os recursos serão destinados a startups brasileiras que desenvolvam jogos eletrônicos e soluções digitais inovadoras.