Lula sanciona lei de Lídice que amplia divulgação contra violência à mulher

A iniciativa tem como objetivo ampliar o alcance das políticas públicas

Redação

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei de autoria da deputada federal Lídice da Mata que determina a divulgação, no programa A Voz do Brasil, de informações sobre os serviços das redes de enfrentamento e prevenção à violência contra as mulheres.

Publicada no Diário Oficial da União no último dia 3, a nova legislação altera o Código Brasileiro de Telecomunicações (Lei nº 4.117/1962) e prevê a reserva de um minuto diário, dentro do tempo destinado à Câmara dos Deputados no programa oficial, para a divulgação de informações relacionadas ao atendimento, acolhimento e proteção de mulheres vítimas de violência.

Com a mudança, as emissoras de rádio que retransmitem A Voz do Brasil deverão exibir, de segunda a sexta-feira, conteúdos sobre canais de denúncia, serviços de apoio e equipamentos públicos que integram a rede de proteção às mulheres.

A iniciativa tem como objetivo ampliar o alcance das políticas públicas de enfrentamento à violência de gênero, utilizando a abrangência do rádio para disseminar orientações e informações a milhões de brasileiros em todo o país, especialmente em regiões onde o acesso a outros meios de comunicação é mais limitado.

Ao sancionar a proposta, o presidente Lula reforça o compromisso do governo federal com o fortalecimento das ações de prevenção e combate à violência contra as mulheres.