Lula sanciona lei que cria o Programa de Aceleração da Transição Energética
Iniciativa busca estimular a substituição de fontes energéticas poluentes por fontes de energia renovável, aproximando financiadores e empresas interessadas em projetos sustentáveis

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira (22), o Projeto de Lei 327/2021, que institui o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten). O texto foi publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (23). A nova lei tem como objetivo transformar o cenário energético do país, promovendo sustentabilidade e eficiência no uso de energia. A sanção representa um marco para um futuro mais sustentável e alinhado às metas globais de redução de emissões de carbono, reafirmando o compromisso do governo com a inovação tecnológica.
“O Paten reafirma o compromisso do nosso país com a liderança global na transição energética, trazendo inovação e desburocratizando o acesso a financiamentos de projetos de energia de baixo carbono”, declarou Alexandre Silveira, ministro de Minas e Energia.
O programa estimulará a economia verde e a geração de empregos. Entre seus principais objetivos estão fomentar o financiamento de projetos de desenvolvimento sustentável, aproximar instituições financiadoras e empresas interessadas em iniciativas sustentáveis, utilizar créditos de pessoas jurídicas como instrumento de financiamento, promover a geração e o uso eficiente de energia de baixo carbono e estimular atividades de transição energética em regiões carboníferas.
Recursos
O programa viabiliza o acesso a crédito para empresas que possuem valores a receber da União, como precatórios e créditos tributários, para financiar projetos ligados à transição energética. O Fundo de Garantias para o Desenvolvimento Sustentável (Fundo Verde), criado pela nova lei e administrado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), será a base desse financiamento. O fundo garantirá recursos para iniciativas de baixo carbono, sem a necessidade de garantias reais, o que reduzirá custos para os empreendedores.
Áreas Prioritárias
Os setores prioritários do Paten incluem:
- Desenvolvimento de tecnologias e produção de combustíveis de baixa emissão;
- Expansão e modernização da geração e transmissão de energia renovável;
- Substituição de fontes energéticas de alta emissão por fontes limpas;
- Desenvolvimento de projetos de recuperação e valorização energética de resíduos;
- Capacitação técnica e pesquisa em energia renovável;
- Produção e distribuição de gás natural e fertilizantes nitrogenados;
- Descarbonização da matriz de transporte.
Vetos
Com base em análises dos ministérios competentes, o presidente Lula vetou o artigo 17 do Projeto de Lei devido à ausência de estimativa de impacto orçamentário e financeiro. Também foi vetada a alteração do caput do art. 5º-B da Lei 9.991/2000, contida no artigo 18, para evitar a redução de investimentos em projetos de eficiência energética. Além disso, o artigo 20 foi vetado para assegurar que os recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima sejam destinados exclusivamente a investimentos alinhados à Política Nacional sobre Mudança do Clima e às metas brasileiras de redução de emissões de gases de efeito estufa.
Mais notícias
-
Política
20h20 de 12 de fevereiro de 2025
Presidente Lula sofre ameaça de atentado e suspeito é preso pela PF
O suspeito, que já foi identificado, teria ameaçado cometer um atentado contra o presidente durante a visita que ele fará a Belém nesta quinta-feira (13)
-
Política
19h15 de 12 de fevereiro de 2025
Carlos Muniz confirma mais uma nomeação do PSDB na Prefeitura de Salvador
Jean Sacramento será incorporado à Secretaria de Saúde, agora sob comando tucano
-
Política
18h54 de 12 de fevereiro de 2025
Lei ‘Anti-Oruam’: Projeto contra apologia ao crime em eventos é protocolado na Câmara
Proposta de Kim Kataguiri prevê punições para shows contratados pelo governo que incentivem condutas ilícitas
-
Política
18h21 de 12 de fevereiro de 2025
Nunes Marques impõe sigilo total a investigação sobre desvio de emendas que cita Elmar
Com a mudança, apenas MP, juiz e servidor autorizado passam a ter acesso aos documentos do processo
-
Política
18h12 de 12 de fevereiro de 2025
‘Vou fiscalizar quantas vezes necessário’, diz deputado após críticas de Jerônimo
"Ao invés de resolver o problema, o governador prefere me atacar", disparou Leandro de Jesus
-
Política
17h59 de 12 de fevereiro de 2025
Éden rebate prefeito: ‘É muito caro morar em Salvador e a culpa é de Bruno Reis’
Presidente do PT na Bahia disse que o prefeito deveria assumir sua responsabilidade por Salvador ser uma cidade tão cara para se viver
-
Política
17h52 de 12 de fevereiro de 2025
Lula convoca Motta e Alcolumbre para discutir reforma ministerial
Presidente também deve debater mudanças com ex-líderes do Congresso
-
Política
17h36 de 12 de fevereiro de 2025
Câmara de Salvador cria comissão inédita para discutir Segurança Pública
Vereadores aprovam outras sete comissões especiais em sessão ordinária nesta quarta-feira (12)
-
Política
17h18 de 12 de fevereiro de 2025
Líder do PSOL na Câmara dos Deputados elogia Hugo Motta
Talíria Petrone diz que é preciso “reconhecer e elogiar” a condução dos trabalhos na Casa
-
Política
16h25 de 12 de fevereiro de 2025
Lula faz projeção e afirma que Galípolo pode ser o melhor presidente da história do BC
O presidente comparou a economia brasileira a um grande navio e argumentou que as mudanças bruscas poderiam causar problemas